O impacto do tribunal constitucional na defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos. A luz da constituição da república de Angola, caso de estudo província de Luanda (2024)

Abstract

O presente trabalho aborda sobre o impacto do tribunal constitucional na defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos. A luz da constituição da república de angola, caso de estudo província de luanda. Trata-se de uma pesquisa observacional descritivo. A pesquisa visou responder questões em torno Qual é o Impacto do Tribunal Constitucional na Defesa dos Direitos Fundamentais dos Cidadãos. A Luz da Constituição da República de Angola, Província de Luanda? H1: O Tribunal Constitucional deve ser classificado como a principal instância de controle da constitucionalidade, com o objetivo exclusivo de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos. Geral: Analisar O Impacto do Tribunal Constitucional na Defesa dos Direitos Fundamentais dos Cidadãos. A Luz da Constituição da República de Angola, Província de Luanda. Específicos: Identificar as causas que está na base do incumprimento do tribunal constitucional na defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos; Assinalar o papel do tribunal constitucional na defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos; Sugerir medidas para o impacto do tribunal constitucional na defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos. A luz da constituição da república de Angola, Província de Luanda. A nossa amostra foi composta por 83 moradores. Resultados: 60% dos moradores mencionaram Igualdade e liberdade, 16% proteção dos direitos individuais, 12% manutenção do estado de Direito e proteção da dignidade humana como os princiapais impactos do tribunal constitucional na defesa do cidadão. Sugestões: o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis constitui o fundamento da liberdade.