Influência das condições sócio-económicas na prática do aborto. Estudo de caso no bairro da Petrangol, município do Cazenga, província de Luanda – 2022

Abstract

O presente trabalho aborda a problemática sobre influência das condições socioeconômicas na prática do aborto. Estudo de caso no bairro da Petrangol, município do Cazenga, província de Luanda – 2022. Para tal, procedeu-se à realização de um questionário de modo a obter informações. Deram a entender que a pratica do aborto não tem a ver com facto de ser legal ou ilegal no país em que vivemos, mas com as condições de vida das mulheres. A lei não mudou significativamente nada mesmo sendo ilegal o aborto provocado porque há muitas mulheres pobres a ponto de não conseguirem alimentar os filhos que já têm. Afirmam que abortam quando não têm condições de arcar com as despesas da gravidez. Quando se olha para as mulheres que mais abortam nesse bairro, na maioria dos casos elas são muito pobres. O aborto tem a ver pelo facto, de quão pobre a mulher gravida é. Há muitas mulheres que certas vezes e por entender ser uma opção, pratica actos sexuais em troca de bens. Há situações em que a mulher fica gravida muitas vezes por não ter dinheiro para adquirir contraceptivos. Não tem dinheiro para pagar um aluguer (residência), táxi, propinas escolares, não tem um trabalho flexível. A quem sabe que, O Estado angolano respeita e protege a vida da pessoa humana, que é inviolável (art. 30.º CRA). Nos termos dos artigos 1.º e 8.º n.º1 do CP, só pode ser punido criminalmente o facto descrito e declarado passível de pena por lei anterior ao momento da sua prática e, quando um tipo legal compreender um certo resultado, o facto abrange tanto a acção adequada a produzi-lo como a omissão da acção adequada a evitá-lo. De acordo com as entrevistas feitas, reparamos que, as condições socioeconómicas têm sido motivos de influência na realização de aborto.