Grau de salvaguarda dos direitos dos trabalhadores. Estudo realizado na empresa Casaemanta (Filda) no municipío de Cazenga- Luanda, no período 2023-2024

Abstract

O presente trabalho faz uma incursão em torno do Grau de Salvaguarda dos Direitos dos Trabalhadores da Empresa Casaemanta, no município do Cazenga. Para o efeito fez-se uma questão de partida que foi respondida em hipóteses para aferir o grau a que se refere o presente trabalho. O objectivo é o de analisar o grau de salvaguarda dos direitos dos trabalhadores identificando a relação entre o empregado e o empregador diante da observância Legal em sede da legislação Angolana. A avaliação desse grau de salvaguarda é essencial para promover a justiça social e a dignidade no trabalho. O grau de salvaguarda dos direitos dos trabalhadores refere-se ao nível de protecção legal, social e institucional garantido aos trabalhadores em relação as suas condições de trabalho, remuneração, segurança, saúde e representação sindical. Essa salvaguarda é a segurança por leis trabalhistas, convenções colectivas, normas internacionais (como as da OIT) e pela actuação de sindicatos e instituições públicas, como os tribunais de trabalho. Do estudo feito deu para depreender em guisa de conclusão de que não obstante alguns obstáculos inerentes ao funcionamento da referida empresa tem havido de facto uma consonância em termos de cumprimentos do grau de salvaguarda dos direitos inerentes aos trabalhadores. Esta base foi sustentada pela fundamentação teórica que permitiu realizar um cruzamento embazamento da informação sustentável em torno da matéria, culminando com as sugestões capazes de contribuir para o melhoramento da performance resultante do ambiente harmonioso em torno da Constituição da República de Angola, das Leis do Trabalho e demais legislações aplicáveis.