O impacto do combate a corrupção na melhoria do ambiente de negócios no ordenamento juridico angolano I semestre de 2024

Abstract

As estratégias de combate à corrupção são hoje um inegável instrumento para alcançar melhorias de qualidade institucional e governativa. A corrupção, pelos seus reconhecidos efeitos negativos no crescimento e desenvolvimento dos países, é um maleficio a abater. Assim, a análise da constituição destes programas e a forma como usualmente são aplicados nos diferentes contextos sociopolíticos é fundamental para uma compreensão das variáveis que influenciam a sua aplicação e os seus resultados. Utilizando os exemplos das estratégias anticorrupção de Hong Kong, Eslováquia e Botswana, conclui-se que o pontual sucesso das medidas implementadas advém essencialmente da conjugação de medidas institucionais, judiciais e centradas em valores, bem como da estabilidade política e da aplicação das reformas em todos os sectores e hierarquias estatais a longo prazo.