O papel dos órgãos de administração eleitoral na realização das eleições caso da cne-angola. Estudo de caso realizado na comissão municipal eleitotal de Mbanza Kongo, província do Zaire 2022- 2023

Abstract

O presente trabalho faz uma incursão em torno do papel dos órgãos de administração eleitoral na realização das eleições e tem como caso de estudo a CME Mbanza Kongo tendo dedicado a identificar as normas jurídico-administrativas vigentes e determinar as suas atribuições e competências do processo eleitoral. E questão de partida gravitando em torno do papel dos órgãos de administração na aplicação das normas vigentes sobre a realização das eleições em Angola. Para responder a questão foram elencadas as seguintes hipóteses: se os órgãos de administração eleitoral no caso da CNE – Angola desempenhasse verdadeiramente o seu papel de consolidação da paz, evitaria os motivos para contestações de resultados eleitorais. O referido trabalho apontou como objectivo geral estudar as normas jurídicas que sustentam o papel dos órgãos de administração eleitoral na realização de eleições e teve três objectivos específicos que são: fundamentar teoricamente apoiando-se na revisão de teorias e normas jurídicas de outros países exemplares; descrever alguns aspectos que têm servido como sustentáculo funcional ao nível dos processos eleitorais; propor acções que permitirão com que o papel da CNE seja mais actuante e impactante. Após análise de dados obtidos através das entrevistas e questionários aplicados a entidades da CME – Mbanza Kongo e alguns populares seleccionados aleatoriamente, conseguiu-se compreender que o papel dos órgãos de administração eleitoral durante a realização dos processos eleitorais, constituem um fenómeno político abrangente, que não é um facto relacionado apenas com Angola, nem com o continente Africano, mas é fenómeno global em que países de outros continentes, podem servir de exemplo para melhorar o que se tem feito na CNE – Angola e seus órgãos locais principalmente nas CME´s.