Mecanismos legais de protecção do assédio sexual no ambiente de trabalho, no âmbito do direito civil estudo de caso realizado no instituto superior Politécnico intercontinental de Luanda, no municipio de Cacuaco no I semestre de 2024

Abstract

Os mecanismos legais de protecção do assédio sexual no ambiente de trabalho, no âmbito do direito civil estudo de caso realizado no Instituto Superior Politécnico Intercontinental de Luanda, no I semestre de 2024. O estudo partiu da seguinte pergunta de partida: Quais são os mecanismos legais de protecção do assédio sexual no ambiente de trabalho, no âmbito do direito civil? Hipótese: H1os mecanismos legais e institucionais de protecção contra o assédio sexual no Instituto Superior Politécnico Intercontinental de Luanda, durante o I semestre de 2024, são insuficientes para prevenir e combater efectivamente os casos de assédio sexual. Objectivo geral: Analisar os mecanismos legais de protecção do assédio sexual no ambiente de trabalho, no âmbito do direito civil estudo de caso a ser realizado no Instituto Superior Politécnico Intercontinental de Luanda. Especificos: Analisar as leis e regulamentos em Angola que tratam do assédio sexual no ambiente de trabalho; Quanto a amostra, trabalhou-se com um total de 6 funcionários e 16 estudantes da referida instituição. Conclusão: As razões que impediram as vítimas de denunciar o assédio sexual. A análise dos dados revela que: a principal razão para não denunciar (59%) foi a falta de confiança no sistema de denúncia, indicando que a maioria das vítimas não acredita que sua denúncia seria levada a sério ou resultaria em alguma ação efetiva. Esse dado sugere uma falha institucional na proteção e apoio às vítimas. Sugestões: Avaliar o impacto de programas de treinamento e conscientização sobre assédio sexual na mudança de comportamento e percepção dos funcionários e estudantes.