As consequências da criminalidade feminina no ordenamento júridico angolano. Estudo realizado no estabelecimento prisional do Kivanda, municipio do Soyo na província do Zaire 2022/2023

Abstract

O presente trabalho faz uma abordagem sobre os efeitos da Criminalidade feminina à luz do ordenamento jurídico Angolano versando no caso de estudo no Estabelecimento Prisional do Kivanda, Província do Zaire, nos anos de 2022-2023. A pergunta de partida permitiu chegar às hipóteses elencadas no trabalho, tem como objectivo estudar a abordagem das consequências da criminalidade feminina e sua implicação na vida da mulher criminosa após o cumprimento das penas, Identificando os meandros que sustentam os estereótipos sexistas quanto ao cometimento de crimes violentos por mulheres internados no Estabelecimento Prisional do Kivanda; com vista a descrever os respectivos crimes e com enfâse aos crimes de homicídio voluntário com previsão legal na Constituição da República de Angola, no Código Penal Angolano e demais legislação. O estudo do presente tema, justifica-se pelo facto de visar aprofundar o conhecimento jurídico em matéria de criminologia feminista e proceder à uma análise critica e selectiva com vista a contribuir na esfera jurídica e académica, mas também visando um debate contraditório estruturado, na positiva no que a temática diz respeito. A amostragem do tema trata de cidadãs internadas no estabelecimento prisional do Kivanda, com o móbil do crime de carácter violento que suscitou algum estudo na base de inquéritos por questionários. Portanto o presente trabalho, a sua amostragem gravitou em torno das cidadãs em causa que fazem parte de uma população carcerária que tem o homicídio como principal móbil do crime cometido. A temática deu para entender que ainda faz pouco caminho no ordenamento jurídico Angolano IV