Os desafios éticos da publicidade no mercado angolano: Uma análise contextual a lei n-° 9/17 de 13 de março

Abstract

A publicidade angolana, embora essencial ao desenvolvimento económico, enfrenta desafios éticos relevantes, analisados neste estudo à luz da Lei n.º 9/17 de 13 de Março. O trabalho apresenta como pergunta de partida, a grande preocupação assente nas razões que têm levado as empresas do sector publicitário, marcas e anunciantes a atentarem contra os princípios éticos e deontológicos da publicidade plasmados na lei nº 9/17 de 13 de Março. Do ponto de vista geral, o mesmo objectivou estudar as principais razões que levam à obstrução da ética publicitária no mercado angolano. No que toca a metodologia, a pesquisa apresenta-se como sendo de natureza descritiva, com abordagem quali-quantitativa. Para a obtenção das informações, utilizou-se como tecnica de colecta de dados o inquérito e a entrevista (não presencial), cujas perguntas foram apresentadas por meio de um questionário, aplicados a cinco especialistas em publicidade, todos residentes em em Luanda. Os resultados mostraram que 100% dos inquiridos são expostos diariamente à publicidade, principalmente através da internet, e apontaram a falta de fiscalização, a prática de publicidade enganosa, a utilização de estereótipos e o desrespeito ao consumidor como os principais desafios éticos. O estudo conclui que a promoção de um mercado publicitário ético em Angola depende da articulação entre regulamentação, fiscalização e compromisso ético dos profissionais. Embora a pesquisa reconheça que a Lei n.º 9/17 represente um avanço regulatório, mas sua aplicação efectiva é limitada. Portanto, a monografia apresenta como sugestões, a actualização contínua da legislação, o reforço da fiscalização e a sensibilização dos agentes para a ética no sector.