A incidência do assédio moral no ambiente de trabalho: Estudo de caso no complexo escolar Nº 3103/Luanda – uma análise da lei 12/23 de 27 de dezembro (lei geral do trabalho), no período de 2022-2023

Abstract

O presente trabalho faz uma abordagem generalista e simplista acerca do tema a Incidência do Assédio Moral no Ambiente de Trabalho, sustentada com a pergunta de partida: «Quais são as medidas que se reputam necessárias para reduzir a incidência do assédio moral no Complexo Escolar N.º 3103?/Luanda», e objectiva compreender tais meandros, com vista a identificar os referenciais teóricos que sustentam a presente temática, sem descurar a caracterização dos elementos. O tema escolhido visa compreender um factor presente no quotidiano de muitos trabalhadores, tanto do sector privado, quanto do sector público, onde, os funcionários têm visto seus direitos banalizados, e, sobretudo, pela falta de cultura jurídica que alguns dos mesmos apresentam. Portanto, o presente estudo identificará o grau de incidência de assédio moral na instituição em estudo, as suas maiores motivações, e também as formas de erradicação no seio dos funcionários, em um processo dinâmico, surtindo assim um leque de sugestões científicas tendentes a aprofundar a presente temática. As hipóteses ficaram provadas ao longo do trabalho, onde ficaram evidenciados todos os aspectos atinentes ao fenómeno. A conclusão a que se chega é a de que, fruto de uma solidez no ambiente de trabalho tem havido precauções na mitigação do fenómeno. Não obstante, há toda uma necessidade de se aprimorarem os mecanismos legais para cautelar e prevenir tais ocorrências. Desta feita, subsume-se que a ocorrência do assédio moral no ambiente de trabalho deve ser evitada para o bem-estar da instituição e da convivência entre os superiores hierárquicos e os seus colaboradores.