A responsabilidade civil e criminal hospitalar no ordenamento jurídico angolano. Estudo de caso no hospital municipal do Sambizanga no período do Iº semestre do ano de 2024

Abstract

O presente trabalho com o tema: A Responsabilidade Civil e Criminal no Ordenamento Jurídico Angolano, com estudo realizado no Hospital Municipal do Sambizanga. Este trabalho tem como objectivo analisar os factores da responsabilidade civil e criminal hospitalar no Ordenamento Jurídico Angolano. No entanto, das quatro hipóteses levantadas, confirmou-se que a utilização de técnicas inadequadas representa o principal factor de responsabilidade civil e criminal por erro médico no Ordenamento Jurídico Angolano. A população da pesquisa é constituída pelos funcionários, selecionados de forma aleatória. No que tange a metodologia, a abordagem sustenta-se no modelo quantitativo e qualitativo. Sustentada no tipo de pesquisa, essencialmente de estudo de caso, auxiliados pela técnica de inquérito mediante questionário. Quanto a estrutura, este trabalho está composto por três capítulos, precedidos de introdução, problema científico, objectivos, hipóteses e justificativa. Assim, o primeiro capítulo tem a ver com a fundamentação teórica, o segundo fala da metodologia científica, e o terceiro traz a apresentação e análise dos resultados. A conclusão do trabalho aponta que a utilização de técnica inadequada por parte do profissional de saúde constitui o principal factor para se referir sobre a responsabilidade civil e criminal hospitalar por consequência do erro médico. Não obstante a isso, também entendemos que nem todo os factores que fazem nascer o temática responsabilidade civil e criminal hospitalar é sempre é o erro médico. Em muitos casos é o mal aconchego e preparação do próprio hospital. Em suma, percebemos que estão ligados e associados ao erro de diagnóstico e negligência. Assim, a realização periódica de seminários de capacitação com vista ao aperfeiçoamento da técnica médica tendo em conta a inovação tecnológica que se verifica no ramo da saúde.