Impacto do juiz de garantias na celeridade da justiça, estudo de caso 15ª secção da sala criminal do tribunal de comarca de Luanda no período 2023

Abstract

O presente trabalho tem como tema “O impacto do Juíz de Garantias na celeridade da justiça. Estudo realizado na 15ª Secção da sala criminal do Tribunal de Comarca de Luanda’’. Formulou-se um Objectivo geral, que se consubstancia em conhecer o impacto do Juiz de Garantia na celeridade da justiça em sede da instrução preparatória e contraditória, tal formulação coincidiu com o problema científico levantado: qual é o impacto do Juiz de Garantia na celeridade da justiça em sede da instrução preparatória e contraditória à luz do ordenamento jurídico angolano? Para responder à questão, foi utilizada a pesquisa descritiva, tendo como fontes principais a bibliográfica e o inquérito por questionário, cujas técnicas foram observação, análise documental e a entrevista, que tiveram como suporte os seguintes métodos: Análise e síntese, histórico e lógico, e técnico-jurídico. O modelo de abordagem utilizado foi o quali-quantitativo. A população tida em conta é de 33 funcionários e a amostra é de 20. O suporte metodológico e técnico acima referenciado, permitiu-nos chegar à confirmação das hipóteses, segundo as quais a figura do juiz de garantias tem como impacto, salvaguarda os direitos fundamentais dos arguidos e acusados consagrados na Constituição da República de Angola, promover a celeridade processual em instrução preparatória e contraditória, Salvaguardar a imparcialidade, excessos independência na instrução preparatória e contraditória. A discussão e analise em sede dos resultados deu-nos entender que a vigência e operacionalização dos juízes de garantias contribui na celeridade processual em Angola evitando e acautelando os e abusos dos operadores da justiça.