As causas do erro na execução à luz do ordenamento jurídico angolano. Estudo realizado na 15.ª secção da sala criminal do tribunal de comarca de Luanda, no período de 2022-2023

Abstract

O presente trabalho faz um estudo rigoroso em torno das causas do erro na execução ou aberratio ictus à luz do ordenamento jurídico angolano, estudo realizado na 15.º Secção da Sala Criminal do Tribunal de Comarca de Luanda. O referido trabalho apoiou-se na pesquisa descritiva e bibliográfica, com estudo de caso, cujo modelo de abordagem foi quali-quantitativo e os métodos utilizados foram dedutivo, indutivo, histórico. O trabalho girou a volta da seguinte pergunta de partida: quais são as causas do erro na execução no ordenamento jurídico angolano? Face a referida questão levantaram-se três hipóteses: H1 – O desvio do golpe por vontade alheia do autor é a principal causa do erro na execução; H2 – O Fraco domínio do autor do instrumento que pretende usar como objecto para o cometimento do crime é a principal causa do erro na execução; H3 – A negligência do autor é a causa do erro na execução. De um modo geral, trabalho foi norteado pelo seguinte objectivo: conhecer as causas do erro na execução no ordenamento jurídico angolano. A justificativa comportou-se em três perspetivas: a primeira de natureza Social, a segunda de Carácter Académico e a terceira de conveniência pessoal. A população ou sujeitos da pesquisa foram todos os funcionários deste órgão de Justiça num universo de 32. Amostra constituída por 20 funcionários correspondente a 6,4% da população. Os resultados da pesquisa permitiram confirmar a terceira hipótese segundo a qual a negligência do autor é a principal causa do erro na execução à luz do ordenamento jurídico.